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sexta-feira, 14 de agosto de 2009

Balneário Camboriú/SC em estado de emergência

Devido a gripe suína, vírus Influenza A (H1N1), o prefeito de Balneário Camboriú/SC, Edson Renato Dias (PMDB), decretou nesta sexta-feira à tarde, situação de emergência no município.
Edson, decretou a situação de emergência conforme o artigo nº72 da Lei Orgânica do município.
Pela primeira vez, no tempo que estou morando aqui, vejo um ato que, mesmo trazendo prejuízos ao turismo do município e a economia local, a prefeitura pensou nos moradores da cidade.
Mas é claro, isso só foi decretado, porque o município pensou no agravamento que isso poderia causar, se fosse decretado mais a frente da situação.
Já pensou, decretar quando o município estivesse em alto índice de proliferação da doença?
Parabéns a prefeitura que teve essa coragem de chegar e decretar nesse ponto, claro que depois de consultar o comércio e a rede hoteleira da cidade.
Isso foi incrível!!


Leia o decreto na íntegra abaixo, ou direto no site da prefeitura de Balneário Camboriú/SC:

CONSIDERANDO:

* que a presença do vírus Influenza - A (H1N1) está confirmada em nosso Estado, e que existe um tempo necessário para que exames laboratoriais definam o diagnóstico;
* o alto grau de transmissibilidade do vírus Influenza – A (H1N1);
* que, durante o inverno ocorre grande incidência de doenças respiratórias;
* que compete ao Município zelar pela saúde, segurança e assistêcia pública, bem como tomar medidas que impeçam a propagação de doenças transmissíveis;
* a necessidade de maior proteção aos idosos, crianças e pessoas portadoras de baixa imunidade;
* que a aglomeração de pessoas é uma das principais causas de proliferação do vírus;
* que já existem cidadãos em nosso Município que desenvolveram o quadro sintomático da patologia e o número indefinido de pessoas que mantiveram contato com estes pacientes;
* que concorrem como critérios agravantes da situação de anormalidade: o grau de vulnerabilidade socioeconômico e ambiental;

D E C R E T A:

Art. 1o É declarada situação de emergência no Município de Balneário Camboriú, em função do surto do vírus Influenza - A (H1N1).

§ 1º A declaração estabelecida no caput tem em vista viabilizar o conjunto de medidas sanitárias a serem adotadas para prevenir o surto da Influenza - A (H1N1), bem como oferecer assistência à população balneocamboriuense.

§ 2º O disposto no caput observa os critérios e procedimentos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil para a edição de atos normativos específicos no âmbito da administração pública municipal.

Art. 2o A Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, determinará, em ato específico, as obrigações e medidas destinadas a impedir a introdução ou propagação da Influenza - A (H1N1) no âmbito do Município.

Art. 3o Fica a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, autorizada a contratar, na forma do art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, os profissionais, os bens e serviços necessárias especificamente ao atendimento da situação emergencial mencionada no art. 1º deste Decreto.

Art. 4o É recomendado que se evitem aglomerações em locais fechados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste Decreto.

Parágrafo único. Caso haja algum familiar e/ou amigo com sintomas de gripe, deve ser procurada orientação médica, mantendo-o isolado para evitar eventual transmissão a outras pessoas.

Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de até 90 (noventa) dias.

Balneário Camboriú, 14 de agosto de 2009.

EDSON RENATO DIAS
Prefeito Municipal

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Postado por: Marcus Belchior às 10:50:00 PM

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